TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS – DV INVEST
Olá Investidor(a),
Este Termo servirá para mostrar a Você quais os dados a DV INVEST coleta, e para quais motivos e situações em que as outras espécies de tratamento ocorrem.
Contudo, para que Você possa entender o conteúdo abaixo da melhor maneira possível, o primeiro passo será apresentar algumas palavras importantes e seu significado:
(a) “TITULAR”: qualquer pessoa natural que detenha os dados pessoais que serão tratados. Para fins deste contrato, a expressão “TITULAR” dos dados pessoais abrange tanto os Colaboradores das Partes, quanto qualquer pessoa física cujo tratamento de seus dados pessoais seja derivado das obrigações e direitos deste contrato.
(b) “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relativa a uma pessoa natural que a identifique de forma direta (nome completo, CPF etc.), ou que permita a sua identificação, seja em conjunto ou não com outras informações (profissão, data de nascimento etc.).
(c) “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (“TITULAR”) que possa gerar alguma espécie de tratamento discriminatório. Tais dados sensíveis podem ser referentes à: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; informação referente à saúde ou vida sexual; dados genéticos ou biométricos.
(d) “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, estruturação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, comparação, eliminação destruição etc.
(e) “BASE LEGAL”: situações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados que possibilitam e delimitam a forma de se tratar os dados pessoais.
(f) “ANONIMIZAÇÃO”: utilização dos meios técnicos razoáveis e possíveis no momento do tratamento visando incapacitar um dado de identificar ou de possibilitar a identificação de alguém.
(g) “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”: órgão de âmbito federal, integrante da Presidência da República, que terá as atribuições de fiscalizar, orientar, sancionar e solucionar as divergências presentes na norma de proteção de dados vigente.
(h) “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)”: lei criada para a proteção de dados pessoais, digitais ou não, que são tratados com finalidade econômica por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
(i) “PRIVACY BY DESIGN”: termo utilizado para definir como se aplicar e proteger a privacidade do Titular dos dados pessoais em qualquer desenvolvimento de tecnologia ou processo.
(j) “PERÍODO PRESCRICIONAL”: tempo previsto em lei que permite que alguém exerça seu direito de forma judicial ou extrajudicial.
- Você possui o Direito de determinar o tratamento dos seus dados
A Lei Geral de Proteção de Dados reforçou o direito que Você possui sobre Seus Dados Pessoais. Isto porque essa legislação apresentou, além de outros fatores, o direito da Autodeterminação Informativa do Titular.
Em resumo, pode-se dizer que a Autodeterminação Informativa significa que Você tem o poder de determinar a forma em que o tratamento de Seus Dados Pessoais será realizado.
Assim, buscando deixar a Sua Relação com a DV INVEST ainda mais transparente, a DV permitirá que Você decida pela coleta e demais espécies de tratamentos dos Seus Dados Pessoais.
No entanto, a DV também informa que existem casos em que a LGPD autoriza o tratamento de dados através de uma Base Legal, de modo que podem existir casos em que os interesses da DV serão equilibrados com os Seus.
- Quais Dados a DV INVEST poderá coletar e como se dará o Seu Consentimento
Ao preencher os formulários nos sites da internet, a DV INVEST poderá coletar seu: Nome, E-mail, Telefone e “Se Você possui Investimentos”.
Por outro lado, na utilização de nosso aplicativo para dispositivos móveis (APP DV INVEST), também poderão ser coletados os seguintes dados: Login (usuário e senha), Endereço, CPF, Dados Bancários, Dados de Navegação, Dados de Geolocalização e Dados Coletados por Cookies.
Em relação aos dados mencionados, Você terá o direito de determinar quais deles a DV INVEST poderá tratar. Este direito, inclusive, pode ser exercido mesmo após Você ter consentido anteriormente, caracterizando o que se chama de “Revogação do Consentimento”.
Assim, é possível revogar o consentimento previamente fornecido, sendo respeitado, é claro, os tratamentos já consolidados e seguindo as disposições da LGPD.
No entanto, a recusa em optar pelo tratamento dos dados mencionados acima pode acarretar em algumas consequências:
I) Nome, E-mail e Telefone – sem esses dados, a DV não poderá entrar em contato e oferecer seu conteúdo de análises, promocional ou decorrente de assinaturas.
II) “Se Você possui Investimentos” – ao não informar este dado, não será possível direcionar os conteúdos da DV de forma que melhor atenda aos seus interesses.
III) Login – o usuário e senha são necessários para a criação de conta em nossos sites e aplicativos, de forma que a criação dos mesmos indica o seu consentimento. Caso não tenha o interesse, não será possível a utilização das funcionalidades que dependem de login, como o aplicativo para dispositivos móveis da DV (APP DV INVEST).
IV) Endereço e Dados de Geolocalização – sem esses dados, a DV não poderá direcionar seus conteúdos de forma a atender seus interesses, além de prejudicar/impossibilitar a emissão de faturas ou envio de algum produto.
V) CPF – o CPF é essencial para que sejam evitadas fraudes na utilização de nossas plataformas, dificultando que alguém se passe por Você e protegendo os direitos da DV INVEST na prevenção de fraudes.
Deste modo, apenas no uso gratuito das plataformas é que será possível optar pela não disponibilização do CPF, estando ciente, contudo, das consequências de fraudes informada.
VI) Dados Bancários – para os casos de assinaturas de nossos planos, os Dados Bancários devem ser informados para efetivação dos pagamentos e prevenção de fraudes. Assim, caso Você não deseje informa-los, não será possível usufruir de nenhum plano de assinatura ou outra funcionalidade que necessite de pagamento.
VII) Dados de Navegação e Cookies – os dados de navegação permitem que a DV INVEST forneça seus melhores serviços para os seus interesses. Deste modo, a ausência do consentimento para esses dados prejudicará os serviços personalizados, dificultando o Seu uso eficiente de nossas plataformas.
Por fim, a DV INVEST também ressalta que o Seu Consentimento será devido até o momento da realização de algum plano de assinatura ou outra espécie de pagamento, haja vista que a partir deste momento passarão a vigorar as regras do contrato.
Ou seja, em regra, a Base Legal para os casos de assinatura será a de Execução do Contrato.
- “Por quê” e “Para quê” esses Dados Pessoais são tratados?
1) Nome: Seu nome é essencial para que possamos identifica-lo(a) e contata-lo para disponibilizar tanto os conteúdos gratuitos de Seu interesse, quanto de conteúdos promocionais relacionados às atividades da DV INVEST.
Além disso, este Dado Pessoal é de extrema importância para que a DV INVEST seja capaz de direcionar os conteúdos (gratuitos e promocionais) que realmente te interessam.
2) E-mail / Telefone: Tanto o e-mail quanto o telefone são dados necessários para que a DV INVEST possa entrar em contato com Você, disponibilizando conteúdos decorrentes da sua manifestação de interesse, de alguma promoção e/ou relativas a algum plano de assinatura.
Diante disto, esses Dados Pessoais serão utilizados para a existência da relação entre Você e a DV INVEST, conforme os casos de seu consentimento ou em por causa de um plano de assinatura.
3) “Se Possui Investimentos”: as informações sobre Seus Investimentos são essenciais para que a DV INVEST exerça seus serviços de análise, além de possibilitar que o Seu Aproveitamento nas plataformas da DV seja compatível com seus interesses.
Deste modo, caso Você opte por não fornecer os dados referentes aos seus investimentos, o uso das plataformas e envio de conteúdos promocionais poderão ser incompatíveis com suas intenções.
4) Dados de Login (Usuário e Senha): os dados relativos ao login nas plataformas da DV INVEST possuem duas finalidades. A primeira está na estipulação de métodos de segurança que permitem que apenas Você utilize sua conta.
Por este motivo, recomenda-se a utilização de senha complexa, fortalecendo a sua segurança.
O segundo ponto está no fato de que sem esses dados seria impossível para que Você conseguisse acessar nosso aplicativo para dispositivo móvel (APP DV INVEST).
5) Endereço e Geolocalização: os dados relativos ao Seu Endereço e Sua Geolocalização são de extrema importância para que a DV direcione as suas análises de forma a atender seus interesses, além de auxiliar na emissão de faturas e no teórico envio de algum produto.
6) CPF: o tratamento do seu CPF é necessário para a prevenção de fraudes e para resguardar os direitos da DV INVEST.
7) Dados Bancários: para as situações que envolvam assinaturas de planos ou outra espécie de pagamento, os dados bancários são essenciais para que a DV confirme a existência do pagamento e evite a ocorrência de fraudes ou outros ilícitos financeiros.
8) Dados de Navegação e Coletados por Cookies: em relação aos Dados de Navegação e os Coletados via Cookies, estes são essenciais para que sejam oferecidos os melhores serviços para os Seus Interesses.
Assim, o tratamento desses dados tem o intuito de oferecimento de serviços personalizados, aumentando a eficiência no Seu uso das plataformas.
Em relação aos dados informados, o tempo estimado de armazenamento pode variar a depender da ocasião.
Nos casos de uso gratuito de nossas plataformas, os dados serão tratados até: I) o cumprimento de sua finalidade; II) a revogação do consentimento, não existindo outra base legal e/ou período prescricional; III) a sua anonimização, se cabível.
Por outro lado, existindo alguma assinatura ou pagamento pelos serviços da DV INVEST, o tratamento persistirá até: I) a finalização do contrato, não existindo outra base legal e/ou período prescricional; II) a sua anonimização, se cabível.
- Qual Base Legal, em regra, a DV INVEST utilizará para fundamentar o tratamento dos seus Dados Pessoais
Como mencionado de forma genérica no item “Quais Dados a DV INVEST poderá coletar e como se dará o Seu Consentimento”, a base legal que apoiará o tratamento dos Seus Dados Pessoais dependerá da Sua Utilização de nossas Plataformas.
No caso de utilização gratuita, e ressalvados os demais casos legais, a regra será pela utilização do Consentimento, fortalecido pelo Seu Direito de Autodeterminação Informativa.
Já no caso de assinatura de algum de nossos serviços, a regra será pelo uso da Base Legal denominada “Execução do Contrato”, a qual motivará o tratamento para que o contrato seja cumprido em sua integralidade.
- Com quem podemos compartilhar os Seus Dados Pessoais (após a sua autorização)
Caso seja do seu interesse, e após a sua autorização no termo que aparece na Sua Primeira Utilização do Aplicativo da DV INVEST, a DV compartilhará seus Dados Pessoais com seus Parceiros da seguinte forma:
Com a Blue3 Investimentos:
· Nome, E-mail e Telefone – para promoção dos serviços de Assessoria de Investimentos.
Ou seja, para a prospecção de clientes visando a prestação de informações sobre produtos ou serviços oferecidos por uma empresa do sistema de distribuição de valores mobiliários (Art. 1º, § 1º, da Resolução CVM nº 16/21).
· “Se Você possui Investimentos” – para que os serviços de Assessoria de Investimentos citados acima sejam realizados de forma especializada, compatibilizando os Seus interesses e realidade financeira com os Serviços oferecidos pela Blue3.
Com a Moux Aplicações Móveis
· Todos os Dados Pessoais mencionados neste Termo – para integração e manutenção do aplicativo DV INVEST, bem como para que as atividades de análise da DV possam ser realizadas da maneira mais efetiva possível (o mesmo se aplica em relação ao acesso fornecido ao Parceiro “Blue3”, sendo os dados utilizados para que se atinja, de forma efetiva, os serviços de Assessoria de Investimentos).
A Sua Autorização refere-se ao Compartilhamento dos Dados Pessoais para as finalidades mencionadas acima, de modo que serão respeitados os compartilhamentos já efetuados, observadas as exigências legais.
No caso de teórica Contratação dos Serviços pela empresa Parceira “Blue3”, o tratamento decorrente deste contrato seguirá as regras entre Você e “Blue3”, não sendo a DV INVEST responsável pelas situações que decorram exclusivamente da relação contratual mencionada.
Caso deseje revogar a Sua Autorização, e estando ciente de que serão respeitados os compartilhamentos devidamente realizados, Você poderá fazê-lo através Você poderá fazê-lo através de um campo específico em nossas plataformas.
- Demais Direitos que Você possui em relação aos Seus Dados
Além dos Direitos informados nos demais itens, em relação aos seus Dados Pessoais, Você terá os seguintes Direitos:
(a) Confirmação da existência de tratamento (“se a DV trata algum dado seu”);
(b) Acesso aos dados;
(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma contrária à LGPD;
(e) Portabilidade dos dados;
(f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, quando aplicável (por exemplo quando não existir alguma outra base legal que motive o tratamento);
(g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados (“com quais empresas ou entes do governo a DV compartilha Seus Dados”);
(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências da negativa;
(i) Revogação do consentimento;
(j) Revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados pessoais;
(k) Oposição a um tratamento de dados pessoais, comprovadamente irregular.
- Outros Documentos que regulam o tratamento dos Seus Dados (Política de Privacidade e Termos de Uso)
Caso Você tenha o interesse de conhecer outros documentos da DV INVEST que estão relacionados com o tratamento dos seus dados, basta clicar no link abaixo para acessá-los:
- Quem Você pode contatar para tirar suas dúvidas sobre proteção de dados
Quer esclarecer alguma dúvida sobre os seus Direitos de Proteção de Dados? Então entre em contato pelo e-mail suporte@dvinvest.com.br , com o tema “Dúvida sobre Proteção de Dados”.
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